Investimento prevê abertura de 500 mil novas vagas

A Portaria nº727, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2017, prevê o Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB-MEC) enviará para as Secretarias de Educação (SEE) de cada Estado uma lista prévia de instituições consideradas elegíveis para adesão à educação integral.

Entre os critérios de infraestrutura necessária com metragens sugeridas estão:

  • Biblioteca ou Sala de Leitura – 50m²
  • Salas de aula (8) – mínimo 40m² cada
  • Cozinha – 30m²
  • Quadra poliesportiva – 400m²

Em nota o MEC afirma que “o programa tem por objetivo garantir apoio, durante dez anos, às redes estaduais, para ampliação do ensino integral”. Serão investidos R$ 1,5 bilhão para a criação de 500 mil vagas, sendo 257 mil entre 2018 e 2020.

Além de estar relacionada ao novo ensino médio, a medida visa o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) que pretende chegar em 2024 com 50% das escolas brasileiras com educação integral e 25% dos estudantes matriculados nesta modalidade de ensino.

De acordo com o cronograma, todo o processo de seleção das instituições e deferimento final do MEC devem acontecer até 5 de dezembro deste ano.

Etapa Dias Data
Envio da lista de elegíveis para as SEE 03/07/2017
Preenchimento lista elegí­veis pelas SEE 32 03/08/2017
Envio do Plano de Trabalho + Matriz Curricular pela SEE 29 01/09/2017
Análise SEB/MEC Deferimento Preliminar 31 02/10/2017
Recursos SEE 15 17/10/2017
Resposta Recursos SEB/MEC e Divulg. Final 7 24/10/2017
Envio de Plano de verba + marcos de implantação pela SEE + termo de comprom sso 27 20/11/2017
Deferimento Final e Outras Pendências* da SEE 15 05/12/2017

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