Brasil pode contratar mais de 900 mil aprendizes

O cumprimento da cota mínima (5%) para a contratação de aprendizes garantiria a criação de mais de 500 mil novas vagas de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos

Em entrevista ao Canal Técnico, Higino Brito Vieira, Diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho (MTE), afirma que o Brasil poderia ter 939.731 aprendizes contratados. Chegar a esse total seria possível se as empresas cumprissem a cota mínima exigida pela Lei da Aprendizagem (Lei Nº 10.097/2000) que é de 5%.

A adesão das empresas permitiria a criação de mais 560.789 vagas de aprendizagem. O Brasil contrata atualmente apenas 40% (378.942) da capacidade total de aprendizes que poderiam estar trabalhando em diversos setores da economia.

Para ser aprendiz o jovem precisa ter de 14 a 24 anos de idade e essa é a faixa etária mais afetada pela falta de oportunidades no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2017 os índices de desemprego para esse grupo da população chegaram a 45,2%, jovens de 14 a 17 anos, e 28,8% para os que têm de 18 a 24 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Higino Brito Vieira, Diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade
(créditos: Edu Andrade/ASCOM/Ministério do Trabalho)

Entrevista com Higino Brito Vieira

1. Qual a importância do programa de aprendizagem para a sociedade brasileira?

O programa de aprendizagem constitui importante estratégia de ingresso no mundo do trabalho de maneira decente e protegida.

O viés formador do programa contribui para que o participante amplie suas competências e conheça melhor o mundo do trabalho, dando ao aprendiz condições para superar obstáculos enfrentados pela sociedade brasileira, em especial pela juventude. São exemplos a dificuldade em conseguir um primeiro emprego sem possuir experiência e em compatibilizar o tempo de emprego com o estudo e a qualificação profissional.

O incentivo à aprendizagem, portanto, reduz os índices de desemprego e contribui para a qualificação da mão de obra brasileira.

2. Que tipo de trabalho é feito para conscientizar as empresas sobre a Lei da Aprendizagem?

O Ministério do Trabalho, em parceria com outros importantes atores da aprendizagem profissional, como os Fóruns da Aprendizagem e instituições formadoras, tem promovido diversos eventos, reuniões e debates com o escopo de conscientizar as empresas sobre a importância da Aprendizagem.

Tentamos acabar com a ideia de que a aprendizagem é apenas o cumprimento de cotas. Ela constitui, na verdade, oportunidade para o setor empresariado de formar e qualificar seu profissional, dando a ele as competências e conhecimentos necessários para a execução de seu trabalho.

Quando aproveitada em sua amplitude, a aprendizagem profissional traz benefícios para o aprendiz, a empresa contratante e o mundo do trabalho como um todo.

3. Em 2017, mais de 300 jovens que cumprem medidas socioeducativas no Rio de Janeiro entraram no Programa Aprendiz na Medida Certa, do MTE. Existem projetos semelhantes em outros estados?

Sim, existem projetos semelhantes em outros estados. Alguns já estão em execução e outros estão sendo desenhados pelos Coordenares da Fiscalização. Podemos citar como exemplo o Rio Grande do Sul e a Bahia, onde já acontecem contratações envolvendo esse público.

4. Quantos jovens participam de programas de aprendizagem promovidos pelo MTE no Brasil?

O Ministério do Trabalho exerce o papel de articulação entre os atores da aprendizagem profissional, além de avaliação das metodologias propostas e iniciativas de ampliação da qualidade do programa.

No entanto, a qualificação em si é ministrada pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional, conforme preconiza o Art. 430 da CLT. Atualmente, existem no Brasil aproximadamente 378.942 aprendizes contratados, segundo dados do CAGED.

5. Quantas novas vagas de aprendizagem poderiam ser criadas?

Com base na cota de 5%, ou seja, se todas as empresas cumprirem a cota mínima, existe um potencial aproximado de 939.731 contratos. Descontando-se desse potencial o quantitativo já contratado, existe a possibilidade de se criar aproximadamente 560.789 novas vagas. Os números são conforme dados do CAGED.

6. Existe um movimento para que órgãos públicos sejam obrigados a contratar aprendizes. Qual o posicionamento do MTE em relação a isso?

O Ministério do Trabalho tem entre suas metas a ampliação da aprendizagem na Administração Pública. Contudo, é importante levar em consideração o impacto orçamentário, sobretudo em um contexto de contenção de gastos públicos. A inserção de aprendizes na Administração Pública será devidamente executada no momento oportuno.

7. A Reforma Trabalhista pode trazer consequências para a Lei da Aprendizagem?

A Reforma Trabalhista não traz alterações diretas no programa de aprendizagem, mas as relações de trabalho como um todo serão mais flexíveis, levando-se em conta principalmente os acordos entre as partes.

8. E a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência não traz alterações diretas no programa de aprendizagem.

 

 


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